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INFORMAÇÕES LEGAIS

Política de privacidade

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD).

Resumo (primeira camada)

ResponsávelMarco Aurelio Leite da Silva (NIF Z0531428H), sob o nome comercial Nexo Expat España
MoradaAv. Moratalaz, 40, 3B, 28030 Madrid
Contacto de privacidadecontacto@nexoexpat.com
FinalidadeResponder a consultas, gerir a conta e a triagem de viabilidade, prestar os serviços de consultoria contratados e cumprir obrigações legais.
LegitimidadeConsentimento, medidas pré-contratuais e execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo na segurança do serviço.
DestinatáriosPrestadores de serviços técnicos (alojamento, correio eletrónico, assistente virtual) como subcontratantes; autoridades quando a lei o exija.
DireitosAcesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através do e-mail de contacto.
Autoridade de controloAgencia Española de Protección de Datos (aepd.es)

1. Que dados tratamos e de onde provêm

Não envie dados de saúde, antecedentes criminais ou outras categorias especiais na primeira mensagem. Se forem necessários para o serviço, serão pedidos de forma segura e com o seu consentimento explícito.

  • Formulário de contacto e diagnóstico: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da sua consulta.
  • Registo na Área do Cliente: nome, e-mail, telefone, endereço, documento de identificação (opcional) e palavra-passe, guardada de forma cifrada (hash).
  • Triagem de viabilidade e documentos enviados ao cofre digital: dados sobre a sua situação pessoal, profissional e documental necessários para o serviço.
  • Mensagens trocadas com a nossa equipa e com o assistente virtual Sofía.
  • Dados técnicos: endereço IP e registos de segurança, usados para prevenir abusos e fraude.

2. Assistente virtual (Sofía)

O chat usa um serviço de inteligência artificial de terceiros (OpenAI) para gerar as respostas. As mensagens que escrever são enviadas a esse prestador, que atua como subcontratante, e podem implicar transferência internacional de dados com as garantias previstas no RGPD (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo). Não introduza dados sensíveis no chat. O assistente não presta aconselhamento jurídico e não toma decisões com efeitos legais sobre si.

3. Conservação

Conservamos os dados enquanto durar a relação e, depois, bloqueados, durante os prazos de prescrição legais (fiscais, civis e administrativos). As contas pendentes de ativação e consultas sem seguimento são eliminadas quando deixam de ser necessárias.

4. Destinatários e subcontratantes

Não vendemos nem cedemos os seus dados. Podem aceder-lhes, para prestar o serviço, o fornecedor de alojamento do servidor, o serviço de correio eletrónico, o prestador do assistente virtual e, se contratar um serviço de tradução, apostilha ou advocacia, o profissional que designarmos, sempre sob contrato de tratamento de dados. Também podemos comunicar dados a autoridades quando a lei o exija.

5. Os seus direitos

Pode exercer gratuitamente os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, e retirar o consentimento a qualquer momento, escrevendo para contacto@nexoexpat.com com prova de identidade. Se considerar que o tratamento não respeita a lei, pode reclamar junto da Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es).

6. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: comunicações cifradas (HTTPS), palavras-passe com hash, ativação de conta por e-mail, limites de tentativas, controlo de acessos por perfil e documentos guardados cifrados.

7. Menores

Os serviços destinam-se a maiores de 18 anos. Os dados de menores só são tratados quando facultados pelos seus representantes legais, no âmbito de processos familiares.

Última atualização: 1 de novembro de 2026

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Os serviços de consultoria imobiliária e cidadania atuam de forma privada e independente na instrução, curadoria e acompanhamento de processos, em colaboração com parceiros credenciados. Não constituem promessa de aprovação automática, sendo a concessão final de competência exclusiva dos órgãos públicos da Espanha.

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